Trabalho atropela infância nas ruas da cidade

“Eu cato papelão. Esse é o meu ganha pão.
Pode acreditar, não sou ladrão.
Cato no lixo, no final do comício,
na porta do barraco e na porta do edifício”
Mauricião Afroage

Ele tem onze anos e vende picolé nas ruas de Palhoça. Todo o dinheiro que recebe gasta com os amigos em festas. Sua avó, ao descobrir o que ele faz, resolveu pedir ajuda ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Ela não quer o dinheiro que o programa oferece. O que quer mesmo é ajudar o seu neto.

O cenário do trabalhador infantil tornou-se corriqueiro nas ruas das grandes cidades. Nas sinaleiras, nos lixões, nas esquinas. De manhã cedo ou em altas horas da madrugada, em locais expostos a todo tipo de risco, como rodoviárias, viadutos, praças, ruas escuras, existem crianças trabalhando como engraxates, catadoras de papelão, vendedoras de balas, cocada, figurinhas, caneta. São também guardadoras de carro, engraxates, limpa-vidros, carregadores de malas, entre outras ocupações que os roubam da escola, da vida em família e da infância.

Cerca de 246 milhões de crianças trabalham no mundo. Das 37,8 mil crianças brasileiras de 5 a 15 anos, 2,7 mil trabalham. São 445mil na Região Sul e 104 mil somente em Santa Catarina, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A exposição precoce da criança ao trabalho pode acarretar conseqüências na estrutura física, na pele, nos ossos, no organismo como um todo. Origina problemas tanto de ordem mental e intelectual para a formação geral do indivíduo, segundo Liane Maria Vaz Daniel, representante do Fórum Estadual do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina. O fórum tem o objetivo de esclarecer e conscientizar a sociedade a respeito dos direitos da criança e do adolescente.

- Já passamos da fase de dizer que isso é um problema do governo. Não, isso é um problema nosso e não podemos compactuar com esse tipo de situação - avalia Liane.

O caso do menino que vende picolé foi acompanhado por Valmor da Silva Junior, em 15 dias de trabalho pelo PETI, que funciona no espaço da Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara, no município de Palhoça. Valmor é funcionário da prefeitura e trabalha como assistente social do programa há pouco tempo.

- Trabalhamos com crianças de três a 16 anos que são geralmente encaminhadas pelo Conselho Tutelar. No PETI exigimos uma série de documentações que comprovem o trabalho infantil. Para entrar no programa e receber a bolsa elas precisam estar matriculadas no colégio e alcançar 85% de freqüência. O valor é de R$ 40 para quem foi retirado do trabalho infantil na área urbana e R$ 25 da área rural - diz.

Valmor, ex-aluno, hoje trabalha no Dom Jayme

Cerca de 260 crianças e adolescentes são atendidas Programa Jornada Ampliada, que faz parte do Peti. Na Jornada Ampliada participam de várias atividades pedagógicas, esportivas, recreativas e culturais durante o período oposto ao da escola, conforme explica a coordenadora do Dom Jayme, Samira Savi Pini.

“Eu trabalhava porque gostava”, diz Daniel Ribeiro Nascimento, 12 anos. O menino, que gosta de jogar futebol, é fã do jogador Ronaldo, mas ainda não sabe a profissão que deseja seguir. Como muitos outros colegas, Daniel já fez vários trabalhos informais. No último guardava carros nas ruas. Ganhava de R$ 5 a R$ 10 por dia. O expediente começava às 8 horas da manhã e ia até as cinco da tarde. As professoras Gisele da Silva e Maria Goretti Lacerda Nascimento, que o acompanham, dizem que Daniel ainda não parou de trabalhar na rua. Consideram o caso desafiador porque a família não vê a gravidade da situação.

Cézar Augusto Fernandes, 13 anos, também trabalha na rua, vendendo salgadinhos. Começou com 10 anos de idade. Já catou lixo, vendeu amendoim, trabalhou ajudando a operar máquinas industriais, entre outras atividades. E também não vê problema no ingresso precoce nesse mundo adulto.

- Minha mãe nunca me obrigou a trabalhar. Minha tia faz as coxinhas e eu vendo porque quero - argumenta o garoto.

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a exigência feita para uma criança no trabalho é a mesma que para um adulto. Isso pode causar graves danos na formação do indivíduo gerando uma quebra nos valores de responsabilidade e maturidade. Além de a criança sofrer seqüelas físicas, como dores no corpo, dores de cabeça ou sofrer algum tipo de lesão, há também implicações mentais, como a falta de perspectiva futura, que é considerada a principal conseqüência.

Para a felicidade da avó, o ingresso do menino que vendia picolés no PETI já apresenta resultados positivos. Afastado das ruas, ele desenvolve todas as atividades que o programa oferece. É um exemplo que incentiva as pessoas a denunciarem e encaminharem situações de trabalho infantil e a se tornarem co-responsáveis pela melhoria da vida de milhares de crianças que têm sua infância e sua integridade ameaçadas no asfalto das cidades.

Tainá Freitas Smaczilo

Leis proíbem, mas sociedade é conivente

O trabalho infantil é um problema social crônico, que aprisiona milhares de crianças e adolescentes, mantendo-os longe da escola e, principalmente, do prazer de aproveitar a infância e a juventude. Pode não parecer, mas, a cada instante, uma nova criança é obrigada a trabalhar no Brasil, e, na maioria das vezes, acha normal ajudar no “sustento” da casa.

Embora a lei brasileira classifique o trabalho infantil como aquele realizado por menores de 16 anos, e só permite que o jovem trabalhe a partir dos 14 (como aprendiz), em todas as regiões do País, quer seja no campo ou nas grandes cidades, se olharmos com cuidado, é comum ver crianças e adolescentes trabalhando, com o consentimento da sociedade. Isto por que quem constata o fato e não denuncia, se torna cúmplice dos que estão se beneficiando com o Trabalho Infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho em horário noturno - das 22h00 às 05h00 -, perigoso, insalubre, penoso, prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, para menores de 18 anos. Todavia, é comum se ver crianças vendendo balas, engraxando sapatos, trabalhando em “casa de família” e até na lavoura “ajudando na renda da família”. Existem ainda, as que são exploradas sexualmente ou envolvidas no tráfico de drogas. Quem garante o direito dessas crianças e jovens?

Na Constituição brasileira, por exemplo, existem vários dispositivos jurídicos que proclamam a obrigatoriedade de proteger os direitos da criança e do adolescente. O artigo 227 é um deles. Ele define que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Infelizmente, essa lei não se parece em nada com a realidade que essas crianças e adolescentes vivem. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostra que, em Santa Catarina, 104.000 crianças e adolescentes, com idade entre 5 à 15 anos, realizam algum tipo de trabalho. E se engana quem pensa que o trabalho infantil ajuda a criança a “tomar gosto pelo serviço”. Pelo contrário, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Unicef e demais organismos nacionais e internacionais asseguram que todo e qualquer trabalho realizado por crianças de até 14 anos são prejudiciais, pois comprometem tanto seu desenvolvimento físico quanto mental.

Além disso, o trabalho exige níveis de concentração muito grandes para a criança e para o adolescente, trazendo, como conseqüência, o estresse emocional. A Assistente Social Micheline Coelho diz que o trabalho infantil não afeta somente o aspecto físico, como também aspectos psicológicos e pedagógicos da criança, a qual ainda não apresenta maturidade física, psicológica e pedagógica para exercê-lo. Levando, portanto, à desmotivação, e a desistência precoce dos estudos.

Mas, se o trabalho infantil acarreta tantos problemas, e se a educação e a convivência sadia na sociedade são direitos garantidos por lei, por que elas não estão sendo cumpridas? De quem é a responsabilidade?

- Muitos não sabem, mas a Procuradoria Regional do Trabalho é quem tem a incumbência de fazer com que as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas, em se tratando dos direitos sociais. É ela que intervém nos processos judiciais, investiga denúncias, instaura inquéritos e propõe ações judiciais como ação Civil Pública, Civil Coletiva e etc. - afirma o advogado Luiz Antônio de Souza.

Outro órgão que atua no combate ao trabalho infantil é o Conselho Tutelar, que atua na órbita municipal, como órgão permanente e autônomo, e é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

- O Conselho Tutelar é um instrumento nas mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providências para impedir a ocorrência de situações de risco da criança ou adolescente. O orgão desempenha e executa suas atribuições, conforme o Estatuto da criança e do adolescente - explica Micheline.

O combate ao trabalho infantil é, para o governo brasileiro, uma questão de direitos humanos. O tema está na agenda da política social do país, constituindo um desafio tanto para as instituições governamentais, quanto para a sociedade. A Procuradora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Liane Vaz Daniel, ressalta que o trabalho infantil é uma realidade comum, os órgãos governamentais, não-governamentais e a sociedade como um todo devem preocupar-se com isso. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégias e ações para eliminar o trabalho infantil são uma missão governamental.

Combate

Para combater o que tem constituído tanta preocupação para o Brasil, foram criados dois programas que auxiliam na erradicação do trabalho infantil. São eles: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Bolsa Família. Esses dois programas fornecem uma ajuda em dinheiro para as famílias e exigem que as crianças freqüentem regularmente à escola.

Para retirar as crianças e jovens do trabalho, o PETI desenvolve pré-oficinas

Mas, para que todos estes órgãos possam detectar e por fim erradicar o trabalho infantil, é preciso lembrar que a melhor forma de ajudar a combater é a denúncia. Toda a sociedade pode e deve delatar casos de trabalho infantil. Para isso, é necessário entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade, que encaminhará as queixas à Delegacia Regional do Trabalho, cujo papel fundamental é identificar os casos, punir quem possivelmente esteja sendo beneficiado e encaminhar as crianças e adolescentes a programas onde eles estudem, realizem pré-oficinas e pratiquem esportes, como o PETI.

Rafaela Figueira Aleixo

A perda da infância

O menino Jackson Assis Resende, de 13 anos, sofria com seu padrasto. Além de ver a mãe apanhar quase todos os dias, o garoto ainda era obrigado a exercer as funções domésticas em casa. Durante a entrevista mostrou-se tímido, calado, parecia ter medo de contar sua história e demorou a dar um sorriso.

Muitos não sabem, mas, além de ser proibido por lei, o trabalho doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos nas crianças. Alguns claramente visíveis outros, que se escondem dos olhos dos outros. Os visíveis são seqüelas, como problemas de coluna por ter que carregar excesso de peso; riscos de intoxicação por ter contato direto com produtos químicos; riscos de acidentes por ter acesso a facas e ao fogo na cozinha; ou até quando ocorre espancamento. Os impactos não visíveis são os efeitos psicológicos.

- Os danos mentais ou psicológicos provocados às crianças e adolescentes exploradas no trabalho são conseqüências de anos de desapropriação das etapas essenciais para seu desenvolvimento pleno, ocasionando-lhes sofrimento, sentimentos de abandono e de indiferença, baixa auto-estima, perda de referência identitária. Todas as crianças precisam de carinho, proteção, segurança, e para obterem esses valores, devem conviver com pessoas que cuidem delas para garantir seu equilíbrio mental e para formação de sua responsabilidade - afirma a psicóloga Liliane Neves.

A sociedade desconhece a dimensão da gravidade da exploração de crianças e não tem noção do que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) oferece para as crianças e adolescentes brasileiros. Há quem acredite ser o trabalho a solução de problemas para crianças e jovens, mas somente se são pobres. Ainda é muito difícil sensibilizar as pessoas para mostrar que o que se pensa ser solução, possa ser o verdadeiro problema.

Nidiane Araújo

O que é considerado trabalho infantil

É manhã de segunda feira. Laura*, seis anos, toma café com os pais, enquanto espera o veículo fretado que a conduz todos os dias para a escola, lugar onde, além de brincar com amigos, aprende as primeiras noções de português e matemática. Durante a semana a menina ainda faz aulas de balé, natação e inglês. Ela dorme com todo conforto e faz todas as refeições corretamente. Mas, nem todas as crianças na idade da pequena Laura tem essas oportunidades: 42,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em condição de trabalho infantil, segundo dados de 2004 do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro.

Apesar de a Região Sul ser considerada uma das mais desenvolvidas do país, pesquisas revelam altos índices de crianças sujeitas ao trabalho no Estado de Santa Catarina. Nas cidades de Palhoça e Biguaçu, ambas localizadas na região da Grande Florianópolis, uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada no ano de 2006, localizou 642 casos de menores trabalhando. Os casos mais freqüentes apontados pela pesquisa no Estado são os catadores de lixo nas ruas, trabalho doméstico que envolve desde a limpeza da casa até o cuidado dos irmãos mais novos.

Micheline crê que falta de informação é parte do problema

Para a assistente social e coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em Palhoça, Micheline Coelho, a grande barreira para retirar uma criança da situação de trabalho infantil é a falta de informação das famílias. Ela trabalha no Centro Educacional Dom Jayme Câmara, localizado no Bairro Bela Vista, em Palhoça, que abriga mais de 850 crianças beneficiadas pelo projeto do PETI nomeado Jornada Ampliada. A prorrogação do período na escola consiste na permanência das crianças no Centro Educacional, onde participam de aulas de reforço e oficinas temáticas, durante o turno oposto ao da escola.

- Os pais não compreendem que é melhor a criança estudar e participar de projetos como a Jornada Ampliada porque vêem nos filhos uma possibilidade a mais de aumentar a renda mensal. O trabalho prejudica toda a formação física e psicológica de uma criança que ainda está em construção, viola seu direito de ser criança e toda a visão de futuro que é formada nessa idade - analisa.

Para os menores que trabalham com coleta de lixo – atividade mais comum na região -, existem sérios riscos de saúde, como intoxicações alimentares e químicas, problemas na pele e fadigas por esforço muito acentuado, além do sério risco de acidentes.

- Só neste ano (2007), já tivemos dois casos de crianças que perderam suas vidas por caírem do carrinho que os pais improvisam para recolher o lixo das ruas - lamenta Micheline

O trabalho doméstico também é um fator que preocupa as autoridades da região, devido à facilidade de ser ocultado. De acordo com Micheline, muitas famílias recorrem aos filhos mais velhos para cuidar dos mais novos e conseqüentemente acabam desenvolvendo as tarefas de casa. Casos de queimaduras, afogamentos e cortes são comuns em crianças que realizam esse tipo de serviço.

Segundo a convenção 138 da OIT, o trabalho é considerado infantil quando se aplica a crianças de zero a 16 anos, ressaltando a possibilidade da condição de aprendiz a partir dos 14. O documento observa ainda que o adolescente menor de 18 anos jamais pode ser colocado em um trabalho que possa prejudicar sua saúde, ou colocar em risco sua integridade moral e segurança.

As piores formas de trabalho infantil

A convenção 182 de junho de 1999, da OIT e enumerou as piores formas de trabalho infantil, lembrando que para a formulação das medidas o documento levou em conta todos os menores de 18 anos. Foram considerados os seguintes pontos:

1. Todas as formas de escravidão, venda e troca de crianças por dívidas e recrutamento de menores para conflitos armados;
2. Exploração sexual infantil;
3. Utilização de crianças para a produção e tráfico de drogas;
4. Trabalhos que possam prejudicar a saúde, a segurança e a moral da crianç
   

No Brasil, especialmente em Santa Catarina, as formas de trabalho infantil mais comuns são:

• Agrícola

Perigos: os agrotóxicos podem causar lesões nos sistemas nervoso, renal, reprodutor, fígado e medula óssea de uma criança. O trabalho braçal que é requisitado em lavouras é agravante de problemas musculares e de crescimento.

Condições do trabalho: normalmente desenvolvido em ambiente familiar, em sítios do interior do estado.

• Doméstico

Perigos: o trabalho doméstico normalmente coloca em risco a criança ou o adolescente por levá-lo ao contato direto com fogo e materiais cortantes.

Condições do trabalho: estima-se que mais de 1,3 milhão de adolescentes pratiquem o trabalho doméstico no país. Pode ser desenvolvido tanto na própria residência, como na de terceiros. Muitas vezes o trabalho doméstico chega a ser considerado escravo por impedir os menores de freqüentarem até a escola.

• Recolhimento de lixo

Perigos: os lixões são focos de doença e esse fator independe da idadeda pessoa. Para as crianças e adolescentes há riscos de intoxicaçõesalimentares e químicas, infecções respiratórias e de pele.

Condições de trabalho: a distribuição desigual de renda no país leva famílias inteiras a buscarem fontes de renda no reaproveitamento do lixo. Para que essas consigam ainda mais materiais para a reciclagem é comum que as crianças e adolescentes acompanhem os pais no trabalho.

• Tráfico de drogas

Perigos: crianças e adolescentes expostas a esse tipo de trabalho são alvo fácil de violência, brigas, torturas e morte, principalmente por projéteis de armas de fogo. Além de ficarem expostas, podem utilizar os entorpecentes que comercializam.

Condições de trabalho: as crianças são o entreposto preferido do tráfico, devido ao baixo custo para o pagamento de fianças quando pegas pela polícia e também por serem facilmente convencidas de que se trata de um trabalho de fortes emoções e muito rentável.

• Exploração sexual

Perigos: a prática expõe os menores aos riscos de contrair doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e também acarreta diversos distúrbios psíquicos que limitam até o desenvolvimento físico da criança.

Condições de trabalho: a exploração sexual infantil pode ocorrer a partir do uso da imagem da criança tanto em atos sexuais como de partes do seu corpo, até da exploração propriamente dita onde a criança torna-se um objeto de troca.

Saraga Schiestl

Um pouco de história

“Felicidade é a gente poder olhar para trás e encontrar esse vago mundo em 'sol menor' que se chama infância. Adivinhação da vida. Bem sei que, com muita gente, acontece essa coisa estranha: torna-se adulto sem ter sido criança. Ou, o que é pior: ter sido criança sem ter tido infância. A infância, para mim, não é apenas e simplesmente uma idade, mas justamente aquele mundo de pequeninas coisas que tornam inconfundível na lembrança um tempo de alegria, um tempo em que conhecemos a felicidade sem ao menos nos apercebermos dela”.

José Guilherme de Araujo Jorge

Eles iniciam ganhando pouco, às vezes um prato de comida. Como não têm tempo para os estudos, não vêem muita esperança no futuro. As condições de trabalho são inadequadas, muitas vezes cruéis, e não oferecem os estímulos necessários para o desenvolvimento físico e mental. Apresentam deformações corporais e traumas emocionais. Têm maior facilidade de se lesionar e adquirir doenças relacionadas ao trabalho. Exercem tarefas que vão desde o serviço doméstico até catar lixo nas ruas. São apenas crianças, mas já não brincam, seu tempo é tomado pelo trabalho, o cansaço e a fadiga.

O Brasil tem o trabalho infantil marcando sua história desde o início. Em seu livro O Trabalho das Crianças e dos Adolescentes Haim Grunspun analisa que as crianças sempre foram exploradas, tanto as que nasciam filhas de escravos como as órfãs e pobres que eram levadas para as fazendas e casas dos senhores. Essas crianças eram mais exploradas e abusadas que as escravas, pois não valiam dinheiro.

Como o Brasil foi um dos últimos países a acabar com o sistema escravocrata, traços desse período ainda se refletem na sociedade atual, conta Fernanda da Silva Lima no artigo A História da Criança Negra nas Primeiras Décadas do Século XIX. Com a abolição da escravatura os negros ganharam a liberdade, mas não tinham como sustentar a si e às suas famílias. Além disso, algumas crianças, separadas dos pais quando nasceram, ficaram no mundo sem amparo. Submetidas a todo tipo de servidão, estão na origem de um círculo vicioso, em que se encadeiam gerações de crianças vítimas do trabalho semi-escravo e da exploração sexual.

Grunspun também analisa as conseqüências da revolução industrial, quando crianças e mulheres passaram a ser a base produtiva do sistema que introduziu a exploração e o assalariamento. A revolução mecanizou o trabalho humano e tornou a força muscular desnecessária. O que se procurava agora eram mãos flexíveis, ágeis e delicadas. "A experiência da escravidão havia demonstrado que a criança era mão-de-obra mais dócil, mais barata e com maior facilidade de adaptação ao trabalho", afirma.

Por isso, no fim do século 19, com a indústria iniciando no Brasil - em especial a têxtil - começaram a ser empregadas crianças a partir dos oito anos de idade para trabalhar nas oficinas e fábricas. A inclusão da mulher no mercado de trabalho também tem sua responsabilidade nessa história. O serviço forçou as mães a deixarem seus filhos em casa. Muitas dessas crianças passaram a se ocupar dos afazeres domésticos, além de terem os irmãos sob sua responsabilidade. A exaustão física, emocional e mental na infância foi, e ainda é, uma das razões da evasão escolar, consentida pelos pais por ser mais útil para a família.

Complexas e diversificadas, as causas e as conseqüências do trabalho infantil não podem ser vistas de forma generalizada ou isolada dos seus contextos. Depois de tantas décadas de negligência social, leis, instituições e programas tentam romper o círculo da exploração infantil e dar outro final a essa história de fantasmas, bruxas e bicho papão.

Mas resgatar o direito à infância e ao lúdico não é tarefa fácil quando a relação com o dinheiro e o peso da responsabilidade entram cedo demais na vida dessas crianças. Segundo Patrícia Smaniotto, no artigo Em busca da infância perdida, impedir o desaparecimento da infância é uma tarefa gigantesca, que não pode estar apenas nas mãos de apenas alguns indivíduos e organizações. "Pela magnitude do problema, essa tarefa deve ser um dever e um direito de todos os cidadãos brasileiros", convoca.

Camila Silva

O Vôo das Borboletas

Até aquele dia éramos, todos, larvas em ovos, presos dentro das paredes da sala de aula. Nenhum de nós tivera experiência parecida. Era nosso primeiro desafio diante de uma grande reportagem. O local e o tema escolhidos ainda eram estranhos à maioria dos colegas. Eu era um dos poucos que sabiam em que tipo de terreno entrávamos. Como toda vida que acaba de nascer, estávamos confusos com o mundo que se abria diante de nossas pupilas ainda dilatadas com os primeiros sinais de luz daquela manhã.

Mesmo cursando a sexta fase de jornalismo, a insegurança ainda persistia em muitos de nós. Aliás, este é um defeito não só das escolas, mas do jornalismo de modo geral. O contato humano tem perdido espaço dentro das redações. No seu lugar, repórteres presos em suas mesas, telefones, e-mails. Não se fala mais com as pessoas diretamente, algo que deveria ser uma premissa da profissão. Os jornalistas, que antes agiam como borboletas, voando em busca de novas flores, atrás de uma boa história para contar, hoje têm as suas asas cortadas no nascimento e não conhecem mais o doce pólen que está em cada rosto, nas ruas.

Dia 19 de outubro. Era a primeira vez que íamos ao Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara. Um veículo da universidade estava alocado para levar todos até o local, mas a reserva foi cancelada na véspera. Por sorte, como vários de nós estavam de carro, nos dividimos em quatro grupos e fomos.

Eu fui com Juliana Louzeiro, formanda de Psicologia. Ela nos auxiliou no contato com as crianças e com a diretoria do Dom Jayme. Ouvíamos música. Para meus ouvidos, a palavra música, nesse caso, deveria vir com aspas. Mas resisti à tentação para não me indispor com a moça. Juliana ajuda a coordenar o núcleo de estudos do curso que cuida de questões comuns ao tema deste jornal. Está usando a experiência obtida na parceria entre o Curso de Psicologia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para produzir seu trabalho de conclusão de curso.

Ao chegarmos, confirmei que a realidade avaliada em três reuniões na sala de aula, preparativas à vivência, realmente era familiar à minha história. Minha mãe foi professora, durante quase 20 anos, em uma escola pública no Bairro Forquilhinhas, em São José. Só estudei lá por seis meses, mas acabei crescendo próximo àquele mundo, tanto da escola, quanto do bairro pobre e violento. Descemos do carro e cumprimentamos a coordenadora do Centro Educacional, Maria Samira Savi Pini. Ela nos levou a uma sala, onde conhecemos alguns dos personagens que o leitor encontrará nas próximas páginas deste blog.

O clima entre nós e as crianças ainda era pesado. Nós acabáramos de romper o ovo e, larvas jovens como éramos, até aquele instante, sequer conseguíamos nos integrar às crianças. Raquel Wandelli, nossa professora de Redação 3, nos ajudou a quebrar o gelo. Gravamos depoimentos sobre nossas expectativas para o futuro - algo do tipo: "o que eu quero ser quando crescer". Uma de minhas colegas, Tainá, pegou a deixa e continuou a brincadeira.

Devido à um problema com a preparação do material que nos apresentaria, Liane Vaz chegou ao Dom Jayme com quase uma hora de atraso. Ela faz parte do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina. Durante quase duas horas, discursou sobre o tema para nós, as crianças e os professores que ocupavam a sala. Em alguns momentos, o coração de todos era tocado por relatos que escapavam dos lábios das crianças, como o do menino que falou de uma prima pré-adolescente que cuidava, sozinha, de mais dois irmãos. Liane tentou abrir a percepção daquelas crianças sobre determinadas atividades às quais estavam expostas que eram formas disfarçadas de trabalho infantil. Ao final, foi a vez de Eliane Roque, do Fórum Catarinense de Exploração Sexual Infanto-Juvenil, dar um depoimento contundente, direto e emocionado.

Alguns de nós saíram da instituição próximo ao meio-dia - a previsão inicial era 11h. Ficou a promessa do retorno dentro de uma semana para conhecermos algumas das atividades do centro e, efetivamente, fazer as reportagens. Mas o que se passou naquelas horas já deixou marcas que levaríamos ao nosso próximo estágio de desenvolvimento. Histórias tristes, de trabalho pesado, de vida difícil, pobre, de fome e de miséria escondiam-se atrás de sorrisos abertos, olhos que ainda brilhavam e reluziam esperança. Já havíamos recebido nossa missão. Precisávamos contar essas histórias aos nossos leitores. Fomos à pupa, nossa próxima fase de evolução, sabendo que a tarefa de crescer, naquele momento, não seria fácil.

Abro aqui uma pausa para contar algo inusitado antes da nossa segunda visita ao D. Jayme: a minha volta até a Unisul. Eu, Carmine e Lisandra retornamos de carona com nossa professora. A excitação e a ansiedade pelas declarações que ouvíramos minutos antes a fez esquecer as regras de trânsito. "Lombada!", eu avisei, mas ela não viu e tocou direto. "Aqui você pára", tentei, sem sucesso, lembrar. Mas as placas vermelhas pareciam não ter significado. Acredito que ela não dirija sempre desta forma, mas, sem dúvida, a emoção tomou conta das decisões dela ao volante naquele dia. Em certo momento, Carmine segurou em minha mão e revelou: "Samuka, eu to com medo." Tendo este relato em mãos, o leitor pode deduzir que o final da história foi feliz e saímos todos ilesos.

Dia 19 de Outubro. Ainda éramos pupas ao sair da universidade. Não havíamos quebrado o casulo que nos aprisionava há uma semana. Dessa vez, não cancelaram nosso transporte. Fomos todos em uma van até o Centro Educacional. Era agora ou nunca. As borboletas tinham que voar. A programação do dia inclua um tour pela instituição. O propósito era conhecer os trabalhos desenvolvidos para ocupar o tempo das crianças e adolescentes, teoricamente, tirando-as do trabalho.

Não éramos os únicos que já se sentiram presos naquele lugar. Quando da fundação, o Dom Jayme era uma espécie de orfanato. Fazia parte da Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor (Fucabem). No entanto, os internos estudavam junto com crianças da comunidade local e, em alguns finais de semana, saíam para brincar fora do centro.

A primeira atividade que presenciamos foi a aula de dança, da qual participavam algumas meninas. Naquela pequena construção, todos perceberam que as pupas estavam se mexendo. Por mais incrível que possa parecer, a música de Wanessa Camargo e os movimentos das meninas no ritmo das notas que saíam do pequeno aparelho de som nos sensibilizaram. Logo depois, foi a vez da aula de Tae-Kwon-Do. A disciplina dos meninos e os golpes que davam no ar pareciam bater diretamente nos casulos, ajudando as borboletas a se libertarem.

Caminhamos para ver a cozinha, na qual as crianças tinham aula de panificação. Ali as primeiras borboletas começaram a aparecer. O sabor das broas de amendoim que os alunos estavam fazendo adoçou o coração de alguns de nós. Depois foi a vez de vermos algumas oficinas de arte. As peças coloridas chamaram a atenção das borboletas, que romperam definitivamente seus casulos e foram atrás das peças mais parecidas com as cores de suas asas.

A partir daquele momento, todos já haviam escolhido os protagonistas das histórias que iriam contar, direcionado suas pautas e, principalmente, se transformado em borboletas. O passeio continuou. Fomos até o ginásio, que estava vazio, e depois cada um foi fazer o trabalho que lhe foi confiado.

A manhã passou rápido naquele dia. Não foi suficiente para que todos pudessem terminar as matérias que lhes foram delegadas. Alguns, como eu, retornaram ao Dom Jayme, fosse para trazer à memória tempos passados ou, simplesmente, completar o trabalho. No entanto, no momento da volta à faculdade, algo foi possível perceber nos olhos de todos. As borboletas, naquele dia, enfim, aprenderam a voar.

Samuel Nunes

Revelação

Sabe-se lá em que momento ou por que mecanismo psicológico uma causa social passa a ser o que move um indivíduo como animal político. Por que alguns militam contra a extinção de espécies da fauna, muitos dedicam a vida aos idosos, outros tantos se organizam em defesa das tartarugas marinhas e outros, ainda, adotam como se fossem suas as legiões de meninas prostituídas? Por que somos mais indiferentes a determinadas injustiças condenadas de forma tão universal quanto outras? Em que instante nosso comprometimento com determinada causa deixa de ser mera retórica para se tornar paixão? Claro que a implicação individual torna o problema muito mais verdadeiro, mas não explica o momento em que o eu explode suas paredes para se importar com o tu. Todo ser humano é capaz de se sensibilizar e se mobilizar por uma causa que não necessariamente o afeta em particular. Mas então, o que explica o fato de tolerarmos certas tragédias coletivas mais do que outras igualmente trágicas? Talvez os psicólogos tenham respostas mais precisas.

Em meados de setembro de 2007, o drama do trabalho infantil era uma problemática social forte, mas ainda abstrata e distante para os 15 alunos da terceira fase de redação do Curso de Jornalismo da Unisul. Até chegarmos ao Centro Educacional Dom Jayme Câmara, para dar início a mais um Projeto de Vivência do jornal-laboratório Fato & Versão, tratava-se de uma tragédia social sobre a qual precisávamos nos informar. Entrevistamos especialistas, pesquisamos, discutimos, enfim. Nos preparamos, mas sem nos deixar tocar de verdade, como uma razão que não chega a percorrer as veias. Parece que a pauta só adquiriu um sentido real quando fomos apresentados aos meninos e meninas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Sentados ao seu lado, assistimos a um vídeo – na verdade uma seqüência de cenas de crianças submetidas a trabalho escravo e semi-escravo embaladas pela batida dolorosa de uma música clássica.

A assistente social da Procuradoria Regional do Trabalho, Liane Maria Vaz Daniel, responsável pela palestra de abertura, atrasou-se com a reprodução dos documentos que pretendia entregar aos repórteres, e o encontro acabou iniciando de forma meio desorganizada. Mas acertou na estratégia de recorrer primeiro às imagens para atrair a platéia ainda insegura e tímida diante da complexidade do tema. Uma a uma as cenas foram se seguindo, mudas, nuas. Silenciosamente gritantes, pertinentes e renitentes aguilhoaram os olhares dispersos. Crianças em fábricas, presas a movimentos repetitivos e mecânicos; crianças esmagando a infância na catação de lixo; crianças na lavoura, arcando a espinha dorsal com os golpes de enxada sobre a terra, que, como tudo para elas, passa a ser signo de trabalho; crianças prostituídas ou reféns do tráfico de drogas.



Como nas brincadeiras de criança, a realidade do centro educacional se revelou aos jovens repórteres

E os corações se abriram

Ao final do filme, quando Liane, presidente do Fórum contra a Exploração Sexual Infantil, Eliane Roque e a diretora pedagógica do Centro, Samira Pini, deram início às exposições, já tínhamos marcado no corpo o choque da realidade que supúnhamos em nossa vã razão. Tudo pareceu então fazer o sentido da experiência. Acredito que só neste momento produzimos uma consciência viva sobre o objeto de nossas reportagens. Após três visitas ao Centro Educacional, as pequenas fontes tinham identidade, história e lugar no nosso afeto. E o que era para ser um jornal monotemático, focado em uma questão social impactante, mas sem um significado real, tornou-se expressão das marcas profundas que a vivência com as crianças, adolescentes e funcionários do Centro Educacional deixou em nossos alunos.

O trabalho infantil escraviza, maltrata o corpo, sobrecarrega a coluna e os ossos, supertensiona membros muito jovens, facilita o abuso sexual e a prostituição, expõe ao tráfico de drogas e à criminalidade e, principalmente, corrompe a infância, porque rouba de suas vítimas o gosto pelo lúdico. Essa afirmação só foi bem compreendida com o peso do testemunho de garoto que vende balas em sinaleiras: “Trabalho porque não gosto de brincar”, justificou ele. É isso que o trabalho remunerado faz de mais cruel: onde o dinheiro entra em jogo precoce, a infância é condenada pela sua inutilidade. E a brincadeira, modo de representação e fabulação da realidade, essencial para a elaboração dos sentimentos, para ensinar a lidar com situações difíceis, enfim, para a formação do caráter e da visão de mundo, descarta-se como nula.

A tarefa do PETI é tão gigante quanto o tamanho do problema: devolver a esses seres em desenvolvimento o prazer de brincar. Por vezes recorre ao próprio trabalho cooperativo para lutar contra o “senhor dos anéis”, mas se vale de outras estratégias de sedução, como a arte, o esporte e o conhecimento, que concorrem para restabelecer o lúdico e a grandeza da infância.

Resultados

O resultado da vivência desses 15 futuros jornalistas, que os alunos Saraga Schiestl e Samuel Nunes apresentam em formato eletrônico neste blog, em um trabalho de férias, orientou-se por dois enfoques: diagnóstico e valorização das proposições. Organiza-se como um dossiê, que discute, junto a especialistas, as implicações jurídicas, psicológicas, médicas, pedagógicas e sociológicas do trabalho precoce. Enfoca as principais formas de trabalho infantil, que são o doméstico, urbano, rural, tráfico de drogas e exploração sexual. Contextualiza o problema na história, no Brasil e em Palhoça, onde se situa o Dom Jayme Câmara. Acompanha a rotina das crianças e adolescentes inscritas no PETI, mostrando as atividades que desenvolvem. Por fim, apresenta as ações desenvolvidas pelo poder público, universidades e organizações não governamentais para combater a exploração de crianças.

A despeito das limitações de um trabalho acadêmico, feito no conjunto de atividades escolares do semestre, e muitas vezes sem a infra-estrutura adequada, o material diferencia-se pela valorização das histórias de vida, pelas narrativas dessas crianças que fazem deste não um jornalismo de fatos, ou de coisas, mas de seres, como propunha o jornalista Marcos Faermann. É uma primeira contribuição a essa causa - agora também nossa - e uma pequena retribuição a tudo que nos revelaram e ensinaram com seu talento, coragem e fome de viver.

Raquel Wandelli

Professora de Redação III

Coordenadora do Projeto Jornal-laboratório Fato & Versão

Integrante do Programa Hipermídia Aplicada